A
designação área protegida refere-se, em Portugal, a uma zona delimitada em que qualquer intervenção
humana está condicionada e sujeita a regulamentos específicos tendo em vista a
sua proteção ambiental ou outra.
Refere-se a uma área
pouco alterada pelo homem, com ecossistemas pouco alterados, mostras de regiões
naturais características, paisagens naturais ou humanizadas, locais ou habitats
de espécies com interesse ecológico, científico e educacional.
Podem ser: uma área
terrestre, ou marinha designada para: proteger a integridade ecológica de um ou
mais ecossistemas, para a presente e futuras gerações. Dever-se-á excluir a exploração ou ocupação contrárias
aos propósitos que levaram ao estabelecimento da área; providenciar fundações
para oportunidades espirituais, científicas, educacionais, recreativas e de
visita , todas elas ambiental e culturalmente compatíveis.
São zonas limitadas onde se procura evitar as
alterações nos ecossistemas que podem levar à sua rutura. O território de uma
reserva natural destina-se, mediante providências adequadas, à proteção e
conservação da fauna e flora naturais, bem como da paisagem, área destinada à
proteção de habitats da flora e fauna.
A Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) é
constituída pelas áreas protegidas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho e dos respetivos diplomas regionais de
classificação. São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e
aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras
ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico,
ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas
específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos
recursos naturais e a valorização do património natural e cultural,
regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar.
A classificação de uma Área Protegida (AP) visa
conceder-lhe um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da
biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem
como à valorização da paisagem.
Sem comentários:
Enviar um comentário